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A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito do planeamento conjunto de 2025, dia 19 de março, realizaram uma Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK VII”, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.
No âmbito da operação, foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Na Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 17 Direções de Finanças, nove Alfândegas e sete Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 403 inspetores da AT, da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Acção Fiscal, num total de 503 militares da Guarda.
Como principais resultados da operação destacam-se:
O controlo de 6 574 veículos;
A detenção de cinco pessoas, destacando-se duas por posse de arma proibida e uma por condução sem habilitação legal;
A elaboração de um auto de notícia por crime de danos contra a natureza;
O levantamento de 328 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR e de 506 autos de notícia por infrações diversas por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária, de estrangeiros, de condições do trabalho e ambiental.
Da ação resultou ainda a apreensão de:
26 veículos automóveis que circulavam de forma irregular;
1 800 ml de tabaco líquido com nicotina;
50 ml tabaco líquido sem nicotina (25 Cigarros eletrónicos descartáveis de 2 ml).
Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
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