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O Conselho de Ministros, reunido no dia 29 de maio discutiu e adotou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, com três conjuntos de medidas – as urgentes, as prioritárias e as estruturantes – que dão resposta à degradação grave das condições de acesso universal aos cuidados de saúde e à agudização de problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se geraram nos últimos anos.
O sumário executivo do plano, que pode ser consultado através do linK infra, tem cinco eixos:
(I) resposta a tempo e horas, (II) bebés e mães em segurança, (III) cuidados urgentes e emergentes, (IV) saúde próxima e familiar e (V) saúde mental.
Foram desde já aprovados em Conselho de Ministros os seguintes diplomas:
a. O decreto-lei que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no SNS, para sujeição a consulta aos sindicatos do setor nos termos da lei;
b. A Resolução do Conselho de Ministros que designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, que será presidido por André Trindade;
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