O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023.
Considerando, por um lado, o sucesso da medida do IVA Zero, que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar essencial saudável e, por outro lado, a evolução da taxa de inflação, que continua a situar-se em valores relativamente elevados, a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares é agora prorrogada até ao final do presente ano.