Tópico(s) Artigo
-
Ascenso Simões
Desde 2009, quando terminou o meu exercício governativo, que não me pronuncio sobre questões de segurança, proteção civil e florestas, áreas que tutelei no XVII Governo Constitucional. É meu entendimento que tudo o que fizemos, de positivo ou negativo, deve ficar no seu tempo, sem atualizações, sem irritações.
Faço hoje uma exceção para olhar a mais recente polémica sobre o financiamento dos Corpos de Bombeiros (CB), resultante de uma frase desconcertante do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), prontamente corrigida pelo próprio, em que afirmava que aqueles recebiam em função da área ardida.
Convém usar de alguma distância para saber do que falamos quando tratamos de questões de bombeiros.
Portugal, como quase todos os países desenvolvidos, assume uma visão de sistemas integrados para o tratamento de questões relativas à proteção, à segurança e à defesa dos cidadãos, das comunidades e do país.
Assim, o primeiro dos sistemas é o de Emergência Médica, a que se segue o de Proteção e Socorro e, logo a seguir, o de Proteção Civil. Nestes três sistemas os CB são a estrutura central na operação.
Depois destes três, há ainda o sistema de Segurança Interna e o de Defesa Nacional, nos quais os bombeiros atuam na dependência de órgãos de direção e estruturas de comando que resultam da primazia das Forças de Segurança e das Forças Armadas.
Este olhar abreviado possibilita a articulação entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no que diz respeito ao auxílio a doentes e acidentados, e determina a centralidade da ANEPC no que se circunscreve à ação para a Proteção e Socorro e para Proteção Civil. O caso dos incêndios florestais (nunca identificarei o problema como incêndios rurais, porque um incêndio na Serra de Sintra ou na de Valongo é tudo menos rural) que resulta de uma articulação de forças pré-determinada, de uma diretiva complexa e contempla um período alargado, é mesmo o exemplo mais relevante em que se desenvolve o Sistema de Proteção Civil.
Mas vamos agora ao financiamento
As Associações Humanitárias (AHB) que detêm CB (há ainda CB municipais e privativos) assumem a sua realidade e custos da seguinte forma:
a) No âmbito da saúde: Os CB têm contratos com o INEM para a realização de emergência pré-hospitalar através de serviço de ambulâncias amarelas (propriedade daquele) ou de complemento de serviço através do uso de ambulâncias próprias vermelhas. Este encargo tem um contrato distinto, revisto periodicamente, mas não é raro que em anos críticos, como foi 2022, toda esta missão seja amplamente deficitária.
Ao lado destes acordos com o INEM, os CB têm ainda uma intensa atividade de transporte de doentes, contratada com diversos serviços do Ministério da Saúde, companhias de seguros e vários subsistemas de assistência. Também aqui se verificam grandes dificuldades de financiamento pelos atrasos cíclicos por parte de entidades públicas. E há, ainda, serviços vários de emergência e de transporte de doentes e acidentados que se revelam numa relação particular e que se assume num pagamento mediante o custo, sendo que os sócios das Associações Humanitárias de Bombeiros têm descontos significativos.
Em suma, o serviço de emergência médica e de saúde, que é para os CB o grosso das ocorrências diárias, sofre de um problema crónico de tesouraria.
b) No âmbito da proteção e socorro: os CB encaixam aqui todas as ocorrências que não estão enquadradas nas anteriores ou são complementares. Falamos de incêndios urbanos e industriais, incêndios florestais fora do período em que existe uma Diretiva Nacional ativada, serviços vários de assistência à população, desobstrução de vias, limpeza de caminhos em situação de cheias, assistência a banhistas, apoio complementar na busca e salvamento… um vasto conjunto de atividades de rotina que também são realizadas pelas Equipas de Intervenção Permanente que emergem dos protocolos entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os Municípios e que fizeram avançar a profissionalização do socorro desde 2007.
Além de tudo isto, os CB avocam responsabilidades contratualizadas com outras entidades, sejam aeroportos ou aeródromos, sejam complexos industriais com especiais responsabilidades no âmbito das Diretivas Seveso.
Talvez seja irrelevante, mas nos pequenos concelhos os bombeiros são a única porta amiga aberta durante 365 dias por ano, o local onde muita gente se recolhe por solidão ou por desespero, como também são estes que salvam o demente que subiu ao telhado e o gato que ficou preso em local inacessível.
Todas estas incalculáveis ocorrências são também financiadas pelo MAI e pelos municípios em equipamento e em operação, assumindo os segundos a parte de leão dos valores transferidos, bem como os seguros de todo o pessoal, seja profissional ou voluntário. É também aqui que se revelam os beneméritos para aquisição de veículos ou para a realização de obras de construção e manutenção. Neste triângulo virtuoso garante-se a proteção aos cidadãos portugueses.
c) No âmbito da proteção civil: há quem ache que o Sistema de Proteção Civil se resume ao planeamento de emergência e que não deveria existir enquanto matriz operacional. Os italianos foram os primeiros a negar essa afirmação, nascida na Segurança Civil do Território, durante décadas dependente das Forças Armadas, mas hoje tal questão parece estar resolvida sob o ponto de vista teórico.
A proteção civil assume-se na criação de dispositivos complexos, holísticos, que são concebidos para responder a grandes eventos previsíveis ou acontecimentos graves imprevistos. Assim, a ANEPC adota a cada ano dispositivos especiais para os incêndios florestais, para as cheias e para os nevões. Prepara, ainda, dispositivos contingenciais para grandes acontecimentos, como a Jornada Mundial da Juventude, articulando com o Sistema de Segurança Interna.
Estes dispositivos têm centros de custos próprios que liquidam despesas de pessoal, de veículos, de equipamento, de alimentação, de comunicações e de um conjunto de outros gastos menos relevantes.
É aqui que está a questão que irritou os bombeiros (por 24 horas de disponibilidade para o combates aos incêndios florestais o Estado entrega às AH €64,20/unidade) uma vez que já há pouquíssima gente a querer ser bombeiro voluntário, o recrutamento é difícil e o trabalho num incêndio florestal é duro e não são raros os acidentes com feridos graves e mortos.
A responsabilidade do socorro não pode ser vista de forma parcelar. Quando há incêndios florestais também há doenças, acidentes, incêndios urbanos, atividade industrial, transporte aéreo. Toda esta gestão é difícil e tem de ser entendida por todos.
Quando se olha para a atividade operacional dos CB não se pode esquecer que ela assenta em pessoal assalariado e em voluntários. Esta realidade existe e não podemos inventar outro país, não conheço ninguém que queira sequer forjar uma outra estrutura operacional. Por isso, interessa que se melhore o sistema, os sistemas, e não se instabilizem.
Quando se determinou, em 2006 e no âmbito dos IF, uma intervenção pública assente num trilátero de Prevenção Estrutural, Prevenção Operacional e Combate, estávamos muito longe da realidade que hoje vivemos em Portugal e em toda a Europa do Sul. Vamos ter de definir uma estratégia para o território (que também tenha uma visão florestal) mais sustentada e mais eficaz; e vamos ter de definir dispositivos de monitorização, vigilância e resolução de ocorrências com outra leitura técnica e com outro dispositivo. Não tarda e o país vai concluir que o que sucedeu em Pedrógão vai acontecer muitas mais vezes no futuro e não há povoamentos, por melhor geridos que estejam, que se aguentem perante as forças satânicas provocadas pelas alterações climáticas.
É por isso que a contabilidade que é feita no site da AGIF sobre o investimento no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), e que separa os gastos em prevenção e combate, é um erro técnico e principalmente político.
A propriedade é esmagadoramente privada e devem ser os privados a fazer o que lhes compete por orientação e obrigação do Estado; a segurança é uma obrigação pública, com implicações amplas em muitas áreas e os custos só podem ser suportados pelo Estado.
A fazerem-se contabilidades pouco avisadas, também deveriam ser estimados os valores de perdas, a cada ano, em povoamentos florestais, em colheitas agrícolas e em incultos, sendo que a área ardida destes últimos é entre 30 e 40% a cada ano.
Concluindo – as AHB que detêm CB revelam-se em pelo menos sete centros de custos:
1) Emergência médica;
2) Transporte de doentes;
3) Socorro às populações;
4) Socorro com liquidação particular de despesa;
5) Prevenção contratualizada;
6) Dispositivos especiais;
7) Atividades associativas.
Estes centros de custos, todos somados, são um custo menor ao que se verificaria se o Estado criasse 308 CB.
Espero que este texto possa contribuir para melhorar a compreensão do todo Proteção Civil e que não se veja nos bombeiros uma estrutura maldita.
Dito isto, volto ao meu silêncio por mais uns largos anos.
ASCENSO SIMÕES
(Fotos DR)
Gosto do artigo
Palavras-chave
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.