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Rua Direita
A deputada do BE à AM Viseu, Carolina Gomes, levou vários pontos à sessão de 6 de Fevereiro, começando pelo PDM, criticando a forma como a revisão foi feita e o modo como a arborização está a ser relegada para segundo plano pelo executivo camarário viseense, assim como questionou o parque da habitação pública, que considera estar muito distante da média europeia de 15%, motivos, entre outros, que justificaram o voto contra do BE
Carolina Gomes continuou a ser crítica no ponto 5 da OT, a apreciação e votação da proposta de contratos de delegação de competências no âmbito da descentralização na área da educação – Município de Viseu – Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas – Ratificação, tendo referido que “A lei que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, publicada em 2018, mereceu o voto contra do Bloco de Esquerda, uma vez que defendemos o princípio da subsidiariedade, ao abrigo do qual as competências estão alocadas ao órgão mais competente para as executar, estando subjacente a este princípio a democraticidade e, como tal, que o órgão seja eleito por sufrágio universal e com escrutínio pelas populações.
Considera-se que a descentralização, nos moldes em que tem vindo a ser aplicada, viola estes princípios, agravando as assimetrias regionais.
O que está a ser promovido não é uma descentralização! É uma municipalização, como temos vindo sistematicamente a dizer, de um conjunto de competências do Estado central, que ameaça agravar as assimetrias regionais, ao comprometer a universalidade e igualdade no acesso das populações aos serviços prestados, ao mesmo tempo que promove uma total desresponsabilização do Estado em funções essenciais e estruturais como a Educação ou a Segurança Social.
Não posso deixar de referir que temos verificado que esta municipalização está a falhar em dar respostas ao que é prioritário nas escolas públicas viseenses. A título de exemplo: o Pavilhão da Azeredo Perdigão tem três vidros partidos desde o início do ano letivo, tardando a sua reparação, apesar das insistências da escola e de comprometer o bem-estar de crianças e jovens nas aulas de educação física.
Também as verbas de apoio às visitas de estudo são inexistentes em muitos setores de ensino, ou, neste momento, insuficientes face às necessidades e aumento de custos provocado pela inflação.
Sem ferir as equipas ou o desporto em causa, a verdade é que estas são realidades que contrastam com o financiamento da ida de cerca de 2000 jovens a Leiria para assistir a um jogo de futebol, incluindo aluguer de autocarros e marketing territorial cuja funcionalidade se torna críptica quando vocacionado para pessoas que já são de Viseu.
Por todos estes motivos, uma vez mais, em matérias relacionadas com este processo de transferência de competências, votamos contra.”
Entretanto, foi apresentada pelo BE uma moção conjunta que apresentava recomendações ao governo no contexto da Educação e a favor da luta dos professores, que os tem conduzido a uma greve que parece estar para durar perante a inflexibilidade do ministro da tutela.
Esta moção foi aprovada, mas o curioso da questão é ter tido o único voto contra da deputada Lúcia Silva, presidente da concelhia do PS e também deputada à Assembleia da República, que, assim, votou contra a classe à qual ela própria pertence, num acto conjecturalmente entendível por alguns como o de querer “ser mais papista do que o Papa”.
Ao assim agir, talvez intente mostrar “servicinho” ao partido, mas ao fazê-lo esquece e antagoniza uma classe que, decerto, não a irá doravante esquecer.
Este tipo de postura, se vista no âmbito concelhio em questão, aparenta alguma irresponsabilidade política e mostra uma desarticulação total de objectivos entre os parceiros socialistas, lesiva do trabalho que outros porfiam em fazer, em prol das pessoas, das instituições e deste território.
Carolina Gomes 5 – Lúcia Silva 0
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