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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.
O SGIFR estabelece uma estrutura integrada de prevenção e combate aos incêndios rurais, com base num sistema de governança, planeamento e execução que envolve todas as entidades com responsabilidades neste domínio.
O objetivo é reforçar a prevenção e melhorar a eficiência e eficácia na prevenção e combate aos incêndios rurais, adotando medidas adequadas para cada contexto local, mas articuladas sob uma estratégia comum.
Foram ainda aprovados, através de resolução, os projetos transformadores das economias locais para a revitalização dos setores produtivos do Pinhal Interior, seguindo uma abordagem de intervenção integrada de base territorial.
Concretizando o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, pretende-se identificar os projetos que promovam o aumento da competitividade e da resiliência do Pinhal Interior, a criação de emprego e a atração de pessoas, alocando fundos europeus a este território.
O financiamento destes projetos é assegurado por diversas fontes de financiamento, nomeadamente no quadro do Portugal 2030 (PT2030) e do Plano de Recuperação e Resiliência.
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