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Milhares de casais permanecem fisicamente separados, desde março de 2020, em face das restrições impostas em matéria de viagens e de fronteiras no contexto da COVID-19
Portugal ainda não acolheu recomendação da Comissão Europeia (de 7 de julho), já aceite por 12 países europeus que permitiram assim o reencontro familiar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza recomenda que o Governo diligencie no sentido de criar as condições adequadas para a entrada de casais binacionais não-casados em Portugal, evitando desta forma a continuação de uma situação que tem obrigado milhares de casais a permanecem fisicamente separados, desde março de 2020, em face das restrições impostas em matéria de viagens e de fronteiras no contexto da COVID-19.
A condição de separação forçada em que se encontram estes casais comporta um grande prejuízo para a estabilidade da estrutura familiar e para a sua saúde mental e psicológica, de tal modo que foi inclusive constituído um movimento internacional – #LoveIsNotTourism – que alerta para este problema que ainda se verifica em Portugal, não obstante, a 7 de julho, a Comissão Europeia ter recomendado a todos os Estados-Membros que tomassem diligências no sentido de permitirem a entrada de cônjuges não-casados nos seus territórios. Recomendação esta que, até ao momento, foi já aceite por 12 países europeus.
Neste momento, uma vez que a verificação da documentação é feita apenas no controlo de fronteira, casais binacionais não-casados que pretendam viajar para Portugal ficam sem saber no momento em que compram a sua viagem se, à chegada ao país, serão obrigados a voltar para trás. No entender do PAN, Portugal deve então suprimir estas lacunas e juntar-se ao grupo dos países europeus que optaram, e bem, por flexibilizar e aliviar as restrições de viagem até então aplicáveis a estas pessoas, permitindo assim o seu reencontro familiar
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