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No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que hoje se assinala, o Governo constitui a Comissão de Coordenação, que integra individualidades de reconhecido mérito, para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, através da qual se pretende mitigar as desigualdades e garantir condições de vida dignas para todos os cidadãos.
No âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza assentará numa abordagem integrada de médio e longo prazo, que se revela tanto mais necessária quanto a incerteza na evolução sanitária, e consequentemente na evolução económica, o que sugere uma resposta abrangente e flexível.
Depois de ao longo dos últimos anos ter sido possível uma melhoria generalizada dos rendimentos das famílias portuguesas, a pandemia veio degradar os indicadores de desemprego e agravar as condições materiais de muitos portugueses, impondo para além da resposta de emergência que tem vindo a ser desenvolvida uma atuação sistémica e estrutural de combate à pobreza.
A continuidade da aposta na recuperação do emprego e na promoção de condições de trabalho dignas é fundamental para combater a pobreza e a exclusão social, mas é igualmente essencial refletir sobre o nosso sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades.
É fundamental que a construção desta Estratégia seja feita com o envolvimento da sociedade civil e num processo de ampla participação e debate, procurando a definição de medidas que cruzem diferentes instrumentos e dimensões de política pública, abrangendo todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os grupos mais vulneráveis.
A Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a apresentar ao Governo até 15 de dezembro de 2020, será composta por figuras com trabalho reconhecido nesta área, incluindo Edmundo Martinho (coordenador), Amélia Bastos, Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues, Rui Marques, Rute Guerra e Ana Rita Gonçalves.
Para a concretização da sua missão, será promovida ainda a audição de entidades de relevo como a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Cáritas Portuguesa, a Confederação das Instituições Sociais, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Cooperativa António Sérgio, a Confederação Cooperativa Portuguesa e a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.
O despacho que oficializa a constituição deste grupo de trabalho é assinado pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e será publicado na próxima semana.
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