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No dia 1 de setembro do ano passado, o Hospital de Braga deixou de ser uma parceria público-privada (PPP) e passou para a esfera direta do Estado como Entidade Pública Empresarial (EPE).
De acordo com o quadro legal em vigor para a carreira de enfermagem na Função Pública, os enfermeiros com CIT em hospitais públicos têm como salário mínimo de base 1.201,48 euros, mas há perto de 170 enfermeiros no Hospital de Braga que continuam a receber 1.060,00 euros por mês.
Gorete Pimentel, presidente da direção do SITEU, responsabiliza “a administração do Hospital de Braga que há meses ignora os enfermeiros e se recusa a cumprir a lei. A ARS Norte sabe destas ilegalidades e também já questionou o conselho de administração, mas nada é resolvido. Sendo uma situação ilegal, vamos avançar para tribunal para exigir aquilo e apenas aquilo a que os enfermeiros têm direito por lei”.
A presidente da direção do SITEU avisa que “o Hospital de Braga deve até este mês de abril 1.131,84 euros a cada um dos quase 170 enfermeiros nesta situação. São valores brutos, é verdade, ainda é preciso subtrair os descontos para o IRS e para a Segurança Social, mas é quase um ordenado em atraso! Dinheiro que faz muita falta a estes enfermeiros e respetivas famílias. É uma atitude prepotente da administração, mas também mesquinha e revela muito da forma como os enfermeiros são vistos, como uma despesa e não como alguém insubstituível na prestação de cuidados aos doentes”.
Gorete Pimentel recorda que “há anos que a carreira de enfermagem está congelada, que até o mísero aumento de 0,3% decidido pelo Governo não foi ainda recebido pelos enfermeiros, como aconteceu com os outros funcionários públicos. Sabemos que vamos receber os 0,3% de aumento e que os nossos colegas do Hospital de Braga vão receber os retroativos a que têm direito, se possível com juros. É de lei e ainda acreditamos na justiça”.
Ao secretário de Estado da Saúde, António Sales, que agradeceu a quem está na linha da frente e admitiu a médio prazo um reforço da remuneração ou a atribuição de um subsídio de risco a quem está nos hospitais, Gorete Pimentel lembra que “em primeiro lugar ninguém vive de agradecimentos e as palavras do Dr. António Sales soam a ocas e são até ofensivas para quem trabalha mais de 12 horas por turno, sem equipamento adequado com perigo de sermos contaminados, muitos de nós a viver sozinhos, longe da família, porque os riscos são mais que muitos”.
Gorete Pimentel destaca que “a enfermagem é uma vocação, e se esta pandemia não mostrar isso nada mais o fará. É preciso muita dedicação e uma grande dose de altruísmo para trabalharmos como estamos agora a trabalhar. Há décadas que os enfermeiros são abandonados pelo poder político. Não é de agora, mas, nesta fase, não nos falem de intenções passem aos atos e tomem medidas.”
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