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Paulo Neto
Por mais voltas que se deem a este sinistro caso dos 10 biliões de Euros “viajantes” para offshores opacos, a máquina fiscal atroz, devoradora, cega e impiedosa da Autoridade TRibutária sai toda “sujinha”… Seja pelo sistema, pela estrutura hierárquica, pelo director-geral, pelo secretário de Estado Paulo Núncio, ninguém sai deste escândalo sem mácula e todos serão co-responsáveis.
Ouvi há dias um correligionário de Núncio, qualquer-coisa-Guedes, na TV a defender veementemente o seu “colega” de partido. Também ele, o Guedes-qualquer-coisa foi defendido no “caso Portucale”; também Portas foi defendido no caso dos submarinos, pandures e etc. e tal…
O governo PàF colocou a máquina fiscal nas mãos do CDS-PP. Passos Coelho lá saberia porquê.
Hoje, Portas – o Paulo, porque o Miguel era outra “louça” – desapareceu para gerir a sua vidinha. Caso interessante e recorrente o dele e doutros que passam pelos governos para cimentarem e doirarem suas reformas multimilionárias.
Entretanto, Azevedo Pereira, o máximo responsável pela autoridade tributária vem desmentir Paulo Núncio, “rejeitando responsabilidades e atribuindo ao secretário de Estado a decisão política de manter os dados na gaveta, sem escrutínio público.”
Ler aqui:
Quanto ao ex-sE Núncio, achou por bem, à última da hora, demitir-se de todos os cargos ocupados na estrutura interna do CDS-PP, vindo com esta hábil conversa:
“Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legítima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas.”
E diz mais: “Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais”.
O que é isto, afinal de “assumir as responsabilidades políticas”? E só existem essas? Houve ou não fortunas isentadas de impostos? Quantas? Quais? Foi ou não foi o Estado lesado? Em quanto? Por quem? Vai-se a tempo de colmatar essa eventual fuga? Vai, pensamos nós. Mas porque foi ela possível?
O fisco tem uma máquina de lâminas aceradas só para alguns? As responsabilidades políticas não chegam. Há, no mínimo, negligência grave e lesiva no exercício de funções públicas e políticas. Há incúria – propositada ou não – na cobrança e equidade tributária. Há eventualmente uma responsabilidade criminal a apurar.
Vão ser ouvidos na próxima 4ª feira, numa comissão de inquérito na AR, Paulo Núncio e Rocha Andrade, em audições que começam às 12H00. A maioria dos portugueses não ignora que estas audições são geralmente um mero show off mediático para brilho de alguns deputados carentes de holofote. Quem não se lembra das audições de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, os grandes comendadores agraciados com as mais altas condecorações por Cavaco Silva, agora constituídos arguidos na “Operação Marquês”? Para não falarmos do “DDT” e tantos outros, Dias Loureiro incluído?
Ler aqui:
Offshores. Paulo Núncio assume “responsabilidade política” e abandona funções no CDS
Mas afinal quem é Paulo Núncio? Qual o seu percurso político?
“Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de blindados para o exército. Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio. Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora. Sete anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.”
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