Governo disponível para descentralização
Desde sempre fui um fervoroso adepto da regionalização, convencido que estou de que estruturas mais próximas das populações estão mais atentas e dão respostas às suas necessidades de modo mais célere e consistente. A regionalização não é, no atual momento governativo, uma causa prioritária. Contudo, nenhum Governo tinha ainda apresentado uma proposta de descentralização […]
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Manuel Ferreira
Desde sempre fui um fervoroso adepto da regionalização, convencido que estou de que estruturas mais próximas das populações estão mais atentas e dão respostas às suas necessidades de modo mais célere e consistente.
A regionalização não é, no atual momento governativo, uma causa prioritária. Contudo, nenhum Governo tinha ainda apresentado uma proposta de descentralização de competências tão arrojada e alargada como a que este Governo do PS está a propor, para 2018, aos municípios.
Quanto se trata de questões de regionalização e descentralização, as dúvidas apresentadas não recaem tanto nos méritos ou deméritos da transferência de competências, mas em acautelar meios financeiros, técnicos e humanos que permitam a concretização das competências mudadas.
Uma descentralização obriga a que se proceda a uma definição clara e exata de quem está habilitado a fazer o quê e da transferência das respetivas contrapartidas financeiras. Cumulativamente a estas condições, é igualmente importante balizar bem as áreas de intervenção e em que domínios o poder de decisão das autarquias deve ser exercido.
Não nos repugna a interferência das autarquias nas áreas da saúde, da educação, da ação social, da gestão florestal, do cadastro territorial, entre outras, mas não em todos os seus vetores. Há aspetos destas áreas que devem, em nome dos princípios da universalidade, da equidade e da transparência, ficar na alçada do Estado.
O Estado tem de estar preparado e ver, nesta transferência de competências para os municípios, não um alienar de responsabilidades, mas a possibilidade de executar um serviço público de modo mais eficaz e eficiente e com maior qualidade.
Deste modo, o Estado deve estar consciente de que, ao fazer uma transferência de competências, tem a obrigação acrescida de cumprir escrupulosamente com o protocolado e dar o exemplo de respeito pelo que foi definido.