Trapalhadas da dissolução/internalização da Lamego Renova, S.A.
Desde o início do nosso mandato sempre fomos contra a criação da empresa Lamego Renova, S.A. e também sempre dissemos tratar-se de um expediente, de modo a fugir ao aumento excessivo de endividamento da Câmara Municipal. Os últimos episódios desta história terminaram há poucas semanas com a proposta do Presidente da Câmara para […]
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Manuel Ferreira
Desde o início do nosso mandato sempre fomos contra a criação da empresa Lamego Renova, S.A. e também sempre dissemos tratar-se de um expediente, de modo a fugir ao aumento excessivo de endividamento da Câmara Municipal.
Os últimos episódios desta história terminaram há poucas semanas com a proposta do Presidente da Câmara para que fosse aprovado o plano de internalização da empresa, tendo sido essa proposta aprovada por maioria no executivo e submetida à deliberação da Assembleia Municipal, onde foi aprovada, também por maioria. O fundamento foi o de que a empresa passou a preencher o critério de empresa municipal.
Mais uma solução desastrosa para as finanças do Município, pois o passivo da empresa era significativamente superior ao seu ativo! Os acionistas privados, numa de “xico-espertismo”, formalizaram, numa reunião da assembleia geral da empresa, a cessão das suas posições acionistas à própria empresa, isto é, saíram da entidade. Contudo, ao contrário do que é referido, a cedência das ações não foi a título gratuito, pois existem condições postas pelos accionistas, e isso está bem explícito na ata que retrata esta decisão.
A complexidade dos atos envolvidos obrigava, segundo os vereadores do PS, a que o processo em causa fosse enviado ao Tribunal de Contas, à Direção Geral das Autarquias Locais e à Inspeção Geral das Finanças, pois era nosso entendimento que se impunha a solicitação da fiscalização prévia dos empréstimos bancários da Lamego Renova, S. A. ao Tribunal de Contas.
O que se constata é que, nesta proposta atabalhoada do Presidente, houve pouco de rigor e de precisão. Não foram capazes de apresentar as condições básicas para a formalização de uma dissolução e internalização, nomeadamente a existência de uma lista de todos os contratos a internalizar pelo Município e pertencentes à empresa.
Assim, vamos pagar por muito tempo os desvarios da construção de um Multiusos, que ficará registado num passivo total da Lamego Renova que atingirá os 25 milhões de euros.
